A Reforma da Previdência, que entrou em vigência em 13.11.2919, trouxe alterações radicais. As antigas “aposentadoria por idade” e “aposentadoria por tempo de contribuição” foram substituídas ...

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4.a Região, o INSS não poderá mais efetuar descontos em benefícios previdenciários, decorrentes de erros administrativos, sempre que a diminuição resulte em pagamento ao ...